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Mostrando ítems 1-10 de 360

Lacunas jurídicas e direito : a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas

Alberto, Tiago Gagliano Pinto (2015)

A novidade da lei n. 14.133/21: o diálogo competitivo e as lacunas operacionais

Rocha, Darnia Ferreira de Macedo (2023)

Efeitos das lacunas das MPV 927 e 936 no contexto do novo normalEffects of the gap of the mpv 927 and 936 in the context of the new normal

Ferreira, Leandro dos Santos (2022)

A lacuna na normatização dos prazos processuais nos processos sancionatórios ambientais catarinenses. Possíveis soluções.

Joenck, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2018)

A modificação da sociedade frente a legislação de crimes cibernéticosThe modification of society facing the legislation of cyber crimes

Mann, Juliana (2021)

O Mandado de Segurança Coletivo: da lacuna no direito positivo à segurança jurídica

Nedel, Nathalie Kuczura; Schvarcz, Tatiana Dibi (Res Severa Verum Gaudium, 2016)

A ausência de segurança jurídica na legislação brasileira mediante aos crimes cibernéticos

Silva, Welder Cassimiro (2018)

Duração razoavel da prisão preventiva

Monteiro, Alícia Hartmann (2018)

Lacunas no direito: análise da retórica estratégica dos silêncios normativos

ALMEIDA, Júlio César de (Universidade Federal de Pernambuco, 2015)

A Rethorical Understanding of the Legal Gap: Beyond the Normative Void and the Logical Completeness of the Legal SystemUma Compreensão Retórica da Lacuna Jurídica: Para Além do Vazio Normativo e da Completude Lógica do Sistema Jurídico

Varjão de Azevêdo, Bernardo Montalvão (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2022)

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