Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 242
Youth criminal justice: Towards an “individualized justice”RESPONSABILIDAD PENAL JUVENIL: HACIA UNA "JUSTICIA INDIVIDUALIZADA"
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2009)
LA RESTRICCION DE DERECHOS A LA LUZ DEL ARRAIGO PENAL
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)
Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-02-28)
In Brazil, the deprivation of liberty, unfortunately, has only fulfilled its retributive role, which
would ideally restore the violated order by applying a penalty proportional to the crime
committed. In this tangle of ...
Abordaje del conflicto penal juvenil a la luz de la Justicia Penal Juvenil Costarricense
(2018-12)
El presente trabajo aborda el tema del conflicto penal juvenil y su regulación dentro del sistema penal costarricense. El
texto cuenta con un estudio histórico del desarrollo de la delincuencia en menores de edad tanto a ...
A aplicação das alternativas penais aos usuários ou dependentes de drogas: repercussões quanto ao acesso à justiça
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
O presente estudo versa sobre a aplicação, em Porto Alegre, das alternativas penais previstas na Lei nº 11. 343/2006 aos usuários ou dependentes de drogas consideradas ilícitas. Em meio ao recente debate em torno da ...
A aplicação das alternativas penais aos usuários ou dependentes de drogas: repercussões quanto ao acesso à justiça
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
O presente estudo versa sobre a aplicação, em Porto Alegre, das alternativas penais previstas na Lei nº 11. 343/2006 aos usuários ou dependentes de drogas consideradas ilícitas. Em meio ao recente debate em torno da ...
A Incidência do princípio da homogeneidade nas medidas cautelares Iniciais a partir de uma análise da perspectiva da pena
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-17)
O processo penal, nos dias atuais, se depara com o desafio de conciliar a garantia aos direitos fundamentais constitucionalmente previstos com os anseios de uma sociedade punitivista, que clama pela eficiência do aparelho ...
Inquisitorial criminal procedure and access to justice in Chile: a socio-historical study of judicial employees and their tasks in the context of the practice of delegation of functions (1974-2012)Proceso penal inquisitivo y acceso a la justicia en Chile: un estudio socio-histórico de los empleados judiciales y sus quehaceres en el marco de la práctica de la delegación de funciones (1974-2012)
(Centro Estudios Derecho Penal, 2022)
© 2022 Centro Estudios Derecho Penal. All rights reserved.Based on ethnographic data and archives, we explore the access to justice and ordinary penalty in Chile while both issues are often outshined by the study of ...
The Evolution of Deprivation of Liberty Penalties in Peru. An Overview of Inca Punishment, Colonial Prisons, and Penitentiary Administration in the Republic EraLa evolución de la pena privativa de la libertad en el Perú. Consideraciones generales acerca de la punición incaica, la cárcel en la colonia y la administración penitenciaria durante la República
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 1973)
Sistema de gerenciamento de apenados em regime de prestação de serviços à comunidade
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEngenharia de ComputaçãoUTFPR, 2021-06-28)
The Penal Code in force in Brazil provides in its article 43 alternative penalties to replace the penalties in traditional prisons, the so-called Restrictive Penalties of Law. The provision of Community Service is one of ...