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Mostrando ítems 1-10 de 93
A colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O acordo de não persecução penal: controvérsias quanto à sua aplicação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-12-01)
O acordo de não persecução penal: controvérsias quanto à sua aplicação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-12-01)
Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)