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Mostrando ítems 1-10 de 341
Quais os limites para a fiscalização eleitoral nas universidades?
(Jornal O Globo, 2018-10-26)
O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A técnica da distinção de precedentes no Tribunal Superior Eleitoral
(Florianópolis, SC, 2015)
Código eleitoral e justiça eleitoral
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Moralismo e paternalismo como fundamento para a hipertrofia da justiça eleitoral brasileira e tendência antidemocrática
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-21)
La disertación problematiza la actuación de la Justicia Electoral brasileña a partir del análisis de las funciones que le fueron conferidas. Cuestiona las innovaciones provenientes de la construcción normativa y jurisprudencial ...