Trata a presente monografia do problema referente à da transmissibilidade da cláusula compromissória na cessão de posição contratual. Arregimentou-se, como hipótese central, se o ordenamento jurídico pátrio permitiria a ...

O atual CPC prevê a possibilidade de modulação do processo por iniciativa das partes e advogados, por meio do seu art. 190. Trata-se do “negócio jurídico processual” (NJP). Não obstante o regramento imposto pelo artigo em ...

The goodwill, which is the complex of goods arranged by the entrepreneur in the exercise of business activity, was first conceptualized in the national legal system by the Civil Code of 2002. This same law provides that ...

The ratio behind the prohibition for spouses to donate to each other. Monopolising matrimonial property law in the dotal system. The present inquiry is based on the premise that the riddle of the highly contested rationale ...

Este trabalho discute os principais obstáculos para a criação, emissão, circulação e registro de títulos de crédito eletrônicos, em especial, da cédula de produto rural, utilizada em diversas operações comerciais da ...

Cryptocurrencies, as well as their relationship with technology, possible risks and the current regulation in the Colombian legal system have been of special relevance for the study of Colombian jurists, economists, scholars ...

El peso demográfico de la población musulmana en el mundo, unido alcrecimiento económico de algunos países del Golfo Pérsico hacontribuido a que el derecho financiero islámico represente en laactualidad una práctica jurídica ...