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Mostrando ítems 1-10 de 245
O Estado-Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para implementação de uma jurisdição compulsória no direito internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável ...
Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável ...
Análise sobre os aspectos objetivos dos direitos humanos e sua aplicabilidade: caso Karl Adolf Eichmman
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Jurisdição universal como pressuposto da justiça de transição: os desafios da responsabilização penal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Private internacional law chronicles
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2019)
A opinião sobre o arquipélago de Chagos: a jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
In the advisory opinion on the Legal Consequences of the Separation of the Chagos Archipelago from Mauritius in 1965, the International Court of Justice (ICJ) had its advisory jurisdiction contested by the fact that it had ...
O Direito internacional privado das sucessões no Brasil
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2016)