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Mostrando ítems 1-10 de 59
O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
The present paper aims to analyze the existing means of assigning jurisdictional immunities to ICANN in order to avoid its submission to the courts and laws of the United States, in such a way that the mission and the ...
Cooperação jurídica internacional em matéria penal: auxílio direto e reserva de jurisdição
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos
(2013-11)
This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-09-13)
A presente dissertação se propõe à análise da implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferidas em desfavor do Estado Brasileiro, notadamente em relação às medidas de não repetição, que são ...
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-09-13)
A presente dissertação se propõe à análise da implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferidas em desfavor do Estado Brasileiro, notadamente em relação às medidas de não repetição, que são ...
Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)