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Mostrando ítems 1-10 de 57
Juizados especiais federais e o acesso à justiça federal no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisDesenvolvimento Regional; Cultura e Representações, 2009-10-16)
This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify ...
Direitos humanos e Poder Judiciário: Federalização, Lei Maria da Penha e Juizados Especiais Federais
(FGV Direito Rio, 2009)
A partir de uma parceria com o Escritório do Brasil da Fundação Ford, o Centro de Justiça e Sociedade apresentou aos alunos de um de seus cursos de Especialização em Poder Judiciário — realizado em parceria com a Escola ...
Juizados Especiais Cíveis (Estaduais e Federais): história, princípios, competências, legitimação, procedimentos, Tutela de Urgência e recursos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Acesso à justiça nos juizados especiais federais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016)