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Mostrando ítems 1-10 de 647
Juizados especiais cíveis um comentário a lei 9.099/95
(Florianópolis, SC, 1996-12-05)
Esta monografia se atém a parte relativa ao Juizado Especial Cível e à
interpretação de suas normas gerais, com uma exposição sistemática que segue os
contornos da própria Lei dos Juizados Especiais Cíveis, para que seja ...
A equidade e seu uso nos juizados especiais cíveis
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O acesso dos consumidores aos Juizados Especiais C??veis: an??lise dos obst??culos para o Exerc??cio do Jus Postulandi e proposta em prol da efetividade
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
A Concilia????o no procedimento de Execu????o nos Juizados Especiais C??veis: A interpreta????o que supera a Lei
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)