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Chamamento ao processo e direitos fundamentais: parâmetros de ponderação
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-10-08)
O presente trabalho tem como escopo analisar a admissibilidade do Instituto do chamamento ao processo, previsto nos artigos 130 a 132 do Código de Processo Civil (CPC/2015), nas demandas em que se pleiteiam direitos ...