Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 201
A terceirização ilícita pela administração pública e a (im)possibilidade de isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-14)
This work consists in a study on illicit outsourcing by the public administration, and the possibility of judicial recognition of wage isonomy in between outsourced workers and statutory public servants. The research follows ...
Rethinking democratic equality: isonomy, isogoria, isotimiaRepensar la igualdad democrática: isonomía, isegoría, isotimia
(Pontificia Universidad Católica Argentina, 2017)
O princ??pio da veda????o ao efeito confiscat??rio
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-04-12)
Genetic structure and biodemography of the Rama amerindians from the southern caribbean coast of Nicaragua
(2013-04-05)
This dissertation examines the evolutionary impact of recent historical events on the population structure of the Rama Amerindians who inhabit the southern Caribbean coast of Nicaragua, by analyzing the mitochondrial DNA ...
Asymmetries in the Informational Content of the Precedents of the Brazilian Courts of Account and Its Impacts on the Principle of IsonomyAssimetrias no conteúdo informacional das súmulas dos Tribunais de Contas brasileiros e seus impactos no princípio da isonomia
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
Caracterização da economia solidária à luz do ambiente isonômico de Guerreiro Ramos: um estudo no Grupo Mulheres Decididas a Vencer
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em AdministraçãoPolíticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional, 2010-08-27)
The Solidary Economy is an area that has shown unusual traits to what is preached in the traditional economic organizations, even organizations that have very similar principles, as some cooperatives. This trait is ...
(In) constitucionalidade da lei 13.103/15
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-09)
The purpose of this study is to discuss the illegality of the toxicological examination and the possibility of suffering ADI (Direct Action of Unconstitutionality), having, as its primary objective, to discuss the decision ...
A nacionalidade do adotado estrangeiro no Brasil: a relativização do jus sanguinis sob a luz do art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 88
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-13)
The present course conclusion monograph has as its theme the nationality of the adopted foreigner in Brazil. It is proposed to analyze the adequacy of the Brazilian legislation that deals with the nationality of the foreign ...
Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15
(2017-12-04)
Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil/15, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia ...