Buscar
Mostrando ítems 1-2 de 2
Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014-07-31)
The study aims to investigate the limits of state intervention via induction on Economic Order, especially in cases regarding tax equality, through the analysis of their effects on economic development and on free competition ...
Equality in taxation for non fiscal purposesIsonomia na tributação extrafiscal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)