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Mostrando ítems 1-10 de 68
Dificultando os negócios
(Jornal Valor Econômico, 2013-09-17)
Aplicação do princípio da anterioridade tributária às revogações de isenções fiscais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Isenções tributárias do imposto sobre produtos industrializados em face da regra da não cumulatividade
(Florianópolis, SC, 2018)
A lição das isenções fiscais e a reforma tributária
(2010-03-31)
A Caracterização das isenções fiscais à luz do sistema tributário nacional : perspectiva de sua implementação sob a ótica constitucional
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018)