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Mostrando ítems 1-10 de 104
Inelegibilidades no Direito brasileiro
(Senado Federal, 2017)
La inelegibilidad del analfabeto en Brasil: por una lectura más democrática
(Departamento de Derecho Constitucional, 2011-12-01)
El texto constitucional brasileño prescribe que los analfabetos son inelegibles. Independientemente de la crítica que esta restricción merece, en ciertos casos es difícil decir si una persona es inelegible o no, pues el ...
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito
(Florianópolis, SC, 2021-09-08)
O presente trabalho teve como objetivo analisar a condição de inelegibilidade do autor de atos
abusivos bem como a sanção de perda de mandato de candidatos caso eleitos que abusaram do
poder econômico durante o processo ...
“Lei da Ficha Limpa” e moralidade eleitoral: a vida pregressa do candidato como espécie de inelegibilidade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Prefeito - Nomeação e eleição - Inelegibilidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1964)
Mandato eletivo - Cassação - Inelegibilidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Reitor - Conselhos de universidades - Inelegibilidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1982)