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Mostrando ítems 1-10 de 98
Violação ao Princípio da Individualização da Conduta em hipóteses de progressão de regime com pena pecuniária
(2020)
O princípio da individualização da conduta, em linhas gerais, representa uma garantia conferida pelo Estado Democrático de Direito e prevê que a acusação deve se preocupar em realizar uma denúncia de forma a individualizar ...
Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Individualização da pena e violência simbólica
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, ...
Individualização da pena e violência simbólica
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, ...
O papel do exame criminológico na individualização executória da pena
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)