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Mostrando ítems 1-10 de 261
A possibilidade de celebração e de controle de acordos coletivos promovidos por associações
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-23)
The research aims to analyze if associations may utilize the adequate methods of conflict resolution to prevent or end collective conflicts about homogeneous individual rights; and suggest means of controlling the settlements’ ...
Prote????o constitucional ?? intimidade e ?? vida privada dos consumidores ??? dimens??o transindividual
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-05-08)
Tutela jurisdicional coletiva: aspectos históricos e o microssistema de tutela dos direitos coletivos no direito brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
Despite treatment of the collective process is recent, historically, there have always been concerns that transcend the individual sphere. The genesis of the Brazilian collective process began with the popular action, ...
Las acciones de clase como herramienta para el acceso a la justicia
(2022-12-06)
En Argentina no contamos con una Ley especial que reglamente de forma clara, uniforme y completa el ejercicio de las acciones colectivas, y más específicamente, que regule las acciones dirigidas a proteger derechos ...
Oocyte distribution within and between ovary lobes is largely homogeneous in Lachnolaimus maximus (Perciformes: Labridae)
(Universidad de Costa Rica, 2017)
Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: os limites da legitimidade das associações civis
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-04)
The present work will analise the standing limits of civil associations in defense of homogeneous individual rights, aiming thus contribute to overcome the large existing legal uncertainty, because doctrine and jurisprudence ...
A tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
The class action as a way of assembling “incidents of repetitive demands”: the savings account projectAção coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o Projeto Caderneta de Poupança
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2018)