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Mostrando ítems 1-10 de 45
Indenização na desapropriação por utilidade pública
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
O presente trabalho analisa a indenização na desapropriação por utilidade pública, garantida na Constituição Federal de 1988. Parte-se do estudo do conteúdo ligado à propriedade e à desapropriação, para compreender o que ...
A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca da aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo ...
Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)