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O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2009-11-24)
O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, ...
O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Responsabilidade do Estado - Infecção hospitalar - Caso fortuito
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS À SAÚDE E À SEGURANÇA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007)