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Mostrando ítems 1-10 de 189
O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro
(2011-05)
The purpose of this article is to analyze the english doctrine of the 'anticipatory breach of contract' applied to the brazilian law context. Considering that the brazilian legal system has no legal provision for the ...
Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) no direito brasileiro: uma interpretação do direito contratual empresarial a partir da análise econômica do direito
(Florianópolis, SC, 2019-07-01)
Com base na Análise Econômica do Direito, a teoria do inadimplemento eficiente
permite o descumprimento voluntário do contrato quando os ganhos obtidos pela
parte inadimplente se mostrarem tão lucrativos que a parte que ...
Apontamentos acerca do inadimplemento eficaz
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
This paper analyses the implications of the application of the Efficient Breach Theory in the field of effectiveness on the Brazilian Theory of Juristic/Legal Acts and Contracts. To do so, based on the bibliographic research ...
A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro
(Florianópolis, SC, 2015)
Inadimplemento eficiente nos contratos empresariais à luz do direito brasileiro atual
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-21)
The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Common Law in the United States, according to which, briefly, the best available option for the debtor may be to breach the contract and this ...
“Inadimplemento Eficiente” (Efficient Breach) nos Contratos Empresariais
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016)