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Mostrando ítems 1-10 de 47
Aplicação da imunidade parlamentar no ordenamento brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-05)
La inmunidad material parlamentar es un importante instituto constitucional que asegura la libertad funcional de los congresistas brasileños. Por otro lado, bajo el argumento protectivo de tal libertad, a veces, discursos ...
A Imunidade Material Parlamentar e o Discurso de Ódio: Uma Perspectiva a partir dos Princípios da Moralidade e da Impessoalidade
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018)
O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(Florianópolis, SC, 2012)
Deputado - Imunidade parlamentar - Crime contra honra
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Processo-crime - Imunidade parlamentar - Licença legislativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1990)