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Mostrando ítems 1-10 de 87

Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva

Everling, Vilmar (Florianópolis, SC, 2012)

Impôsto de importação - restituição de impôsto indireto

Marinho, Artur (Editora Fórum e Editora FGV, 1951)

Restituição do indébito tributário relativo ao recolhimento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços em regime de substituição tributária 'para frente'

Souza, Guilherme Bittencourt da Silveira de (2016)

Substituição tributária : estudo de transações interestaduais para hipóteses de recuperação de créditos do

Finaldo, Miriane Divina de Oliveira (2021)

Impôsto indireto - Restituição - Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo

Rolim, Cardoso (Editora Fórum e Editora FGV, 1962)

Impôsto - Restituição - Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo

Santos, Amaral (Editora Fórum e Editora FGV, 1970)

Imposto - Restituição - Correção monetária

Guerra, Cordeiro (Editora Fórum e Editora FGV, 1977)

Imposto - Restituição - Correção monetária - Lei injusta

Gallotti, Luiz (Editora Fórum e Editora FGV, 1975)

Imposto - Restituição

Falcão, Djaci (Editora Fórum e Editora FGV, 1976)

Imposto sobre circulação de mercadorias - Restituição

Flôres, Thompson (Editora Fórum e Editora FGV, 1976)

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