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Mostrando ítems 1-10 de 15
O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveis
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-12-04)
O objetivo do presente trabalho é investigar os limites da competência municipal para a instituição do ITBI – transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e ...
Qualificação na arrecadação do ITBI através do banco de avaliações de imóveis da Caixa Econômica Federal
(Florianópolis, SC, 2012)
Insegurança jurídica frente a não aplicabilidade de decisões em recursos repetitivos: breve análise do REsp 1.937.821 que trata da base de cálculo do ITBILegal uncertainty regarding the non-applicability of decisions in repetitive appeals: brief analysis of REsp 1,937,821 that deals with the ITBI calculation baseIncertidumbre jurídica sobre la inaplicabilidad de las decisiones en los recursos de repetición: breve análisis de la REsp 1.937.821 que trata de la base de cálculo del ITBI
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRN, 2022)
Imunidade Tributária de ITBI: reflexões sobre a tese fixada pelo STF no tema Nº 796 sob a perspectiva dos direitos fundamentais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-12)
The present work aims to analyze the thesis established by the Brazilian Supreme
Court (Supremo Tribunal Federal - STF) in Theme nº 796, which dealt with the tax
immunity of the Real Estate Transfer Tax (ITBI) when ...
ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
ITBI e alienação fiduciária: uma análise jurisprudencial do STJ sobre a cobrança do imposto diante da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário em contratos de compra e venda de imóveis com garantia de alienação fiduciária
(2021-03-09)
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial dos argumentos levantados pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.844.279 e no Recurso Especial nº ...