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Mostrando ítems 1-10 de 1163
Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-26)
The right to health is a fundamental right, formal and materially constitutional, but, despite its constitutional provision, as the diction of Federal Constitution art. 196 a “right of all and duty of the State, warranted ...
Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-26)
The right to health is a fundamental right, formal and materially constitutional, but, despite its constitutional provision, as the diction of Federal Constitution art. 196 a “right of all and duty of the State, warranted ...
O mínimo existencial e sua aplicação pelo poder judiciário no que tange ao direito fundamental à saúde
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
With the recognition of social rights, which can be associated to the second
dimension of fundamental rights e to the Welfare State model, it started to be
demanded from the State a positive and prestacional acting, so ...
Definição e estrutura dos direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
The basis of human rights and its relation to fundamental rights from the dialogue of garantista theory with reinvention theory of human rightsO embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
As (im)possibilidades de efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais diante das heranças nacionais da dependência e da escravidão
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-08-23)
Tendo em vista os disparates existentes entre o plano formal dos Direitos Humanos Fundamentais e o plano material de efetivação desses direitos, esta pesquisa parte da premissa que os Direito s Humanos Fundamentais não são ...
A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-02-24)
The development of Information and Communication Technologies (ICT) has transformed the way of life and the way people relate, impacting human life in every way. So everyone needs to be connected. ICT has become an important ...
Direito à moradia
(2011)
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-06-10)
The present dissertation hás as object of study the Theory of Possible Reserve as legal strategy of the State to restrict, from the Federal Constitution of Brazil of 1988, the fundamental right to health in the deal taken ...