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Mostrando ítems 1-10 de 2982
Ilícito tributario debe estar regulado en el derecho penal tributario o en el derecho penal común?
(Universidad del Azuay, 2015)
Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na ...
Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na ...
El código penal y el enriquecimiento ilícito.
(Babahoyo: UTB, 2012, 2015)
Funcionário público - Demissão - Ilícito administrativo e ilícito penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)