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Mostrando ítems 1-10 de 27
Constitutional supremacy and labour judicial protectionSupremacía constitucional y tutela laboral
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2011)
DEMOCRACY, GLOBALIZATION AND LEGAL REGULATION: THE RELATIVIZATION OF SOVEREIGNTY AND THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTSDEMOCRACIA, GLOBALIZACIÓN Y NORMATIVIDAD JURÍDICA: LA RELATIVIZACIÓN DE LA SOBERANÍA Y LA EFICACIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALESDEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E NORMATIVIDADE JURÍDICA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019)
The constitutional principle of interdiction of arbitrarinessEl principio constitucional de interdicción de la arbitrariedad
(Universidad de Costa Rica, Sede de Occidente, 2017)
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais de prestação: considerações e peculiaridades
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-12-07)
Fundamental rights emerge to impose limits on state oversights. However, in the
current scenario, the State is no longer the only violator of these rights, the constraint
may also come from non-state entities: financial ...
Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
Discriminação no trabalho e organizações de tendência: uma possível compatibilização pelos direitos fundamentais
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-07-28)
Este trabalho tem como escopo analisar o conflito de direitos fundamentais que se apresenta na relação entre trabalhador e empregador no âmbito das organizações de tendência. Para tanto, foi preciso inicialmente estudar a ...
A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-08-29)
This dissertation deals with the social function of the contract, based on constitutional principles, especially those relating to fundamental rights. The social function of the contract (general clause) is described in ...
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-02-07)
The purpose of this dissertation is to theoretically analyze article 5°, LXXVIII of the Brazilian Federal Constitution of 1988, known as the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit, or the right to a ...
O Novo Direito Internacional: aportes relacionados ao constitucionalismo multinível de Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014)
Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019)