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Mostrando ítems 1-10 de 109
Licença maternidade para casais homoafetivos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Adoção por casais homoafetivos frente ao ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-24)
This course conclusion work aims to analyze the institute of adoption by same-sex couples under the Brazilian legal system, noting the importance of how this theme has been affecting the social fabric in relation to the ...
Legal argument used by brazilian courts to deal with homoaffective unionsArgumentação jurídica utilizada pelos tribubais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A (in)visibilidade de famílias homoafetivas durante atendimentos nos serviços de saúde
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilEnfermagemUFSMPrograma de Pós-Graduação em EnfermagemCentro de Ciências da Saúde, 2018-08-30)
Family is a group of individuals linked together, whether by alliance, affiliation, adoption,
kinship, cohabitation or socio-affectivity. It must be understood as a historically determined
institution that corresponds ...
Homo-afetividade e direitos humanos
(2006)
A união civil entre pessoas do mesmo sexo é analisada neste ensaio discutindo-se as raízes do preconceito anti-homossexual e a luta pela cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros no Brasil, elencando-se as diferentes ...
A efetivação material dos direitos fundamentais diante do reconhecimento da união estável homoafetiva
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-16)
The infraconstitutional legislation must comply with the principles and values brought by the Federal Constitution , which is the central pillar of the legal system of a State . Laws should not exclude any individual from ...