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Mostrando ítems 1-10 de 193
WHEN HOME IS THE PRISON: AN ANALYSIS OF DECISIONS OF PRISON HOUSEHOLD OF PREGNANT AND MOTHERS AFTER THE LAW 12.403/2011
(Univ Estado Rio Janeiro, 2016-01-01)
This article is the result of search for Criminal Justice System and the exercise of motherhood for women in prison situation an analysis of the role of justice on the ensuring pregnant and mothers prisoner's rights, and ...
Encarceramento preventivo de mulheres no Brasil e a maternidade: a aplicabilidade da decisão do STF no HC 143.641 na comarca de Santa Maria - RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-01-05)
The aim of this research is to present the reality of motherhood in Brazilian prisons, as well as to verify the applicability of the judgment by the STF of Habeas Corpus number 143.641 in the Region of Santa Maria-RS. ...
Trabalho decente. Mulher condenada penal
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2019)
A prisão domiciliar sob o viés do direito fundamental à convivência familiar e comunitária do menor: uma releitura a partir da jurisprudência gaúcha
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-14)
Family life has positive effects on the full development of the child, especially in the first six years of life, being a fundamental right of the child and the young class. In Brazil, the Doctrine of Integral and Absolute ...
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2016-11)
This study aims to analyze the working conditions of maternity in the national prison system. To do so, it contextualizes female incarceration under a genre perspective. It considers that a patriarchal social organization ...
Reflexões acerca da prisão domiciliar à luz do novo entendimento do STF
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Risk factors associated with drug use before imprisonment in PeruRisk factors associated with drug use before imprisonment in Peru
(2018)
OBJECTIVE: To assess the prevalence of drug abuse before prison admission and to identify associated sociodemographic and family history risk factors, according to gender, in prisons of Peru. MATERIALS AND METHODS: A ...
Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)