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Mostrando ítems 1-10 de 902
A Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2009-09-04)
This dissertation aims to understand the contribution of the principle-based model of judicial interpretation towards the effective implementation of social rights in contemporary society. This new model allows for a ...
HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETIONHERMENÊUTICA FLEXÍVEL E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016)
A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The present article analyses the relation between the juridical order and hermeneutics with the intent to conceive juridical order not only under an ontological perspective, but, beyond it, to consider it from connections ...
O sistema de precedentes no direito brasileiro e a limitação do arbítrio judicial
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
The partial import of the north-american precedents system by the new Code of Civil Procedure brought important consequences in the model of interpretation and application of the rules in the Brazilian legal system. Based ...
La hermeneútica jurídica
(2014)
Razão e função judicial na hermenêutica jurídica
(Faculdade de Direito - Universidade de Brasília, 2017)
Hermenêutica e decisão judicial: os rumos do processo penal diante dos discursos maniqueístas potencializados na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-09-26)
The present work aims at treating to what extent the Manichean discourses promoted
by the network society influence the decision making process in the environment of
criminal procedural law considering autonomy itself. ...