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Mostrando ítems 1-10 de 278
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
This article aims to analyze the international law codification process, particularly with regard to intellectual property, held by international treaties that seek to reconcile the necessary steps to achieve greater ...
O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para a efetividade dos direitos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-04-11)
For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdiction institute, its evolution history and its current front concept to the text of the Constitution of 1988, particularly ...
Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
A influência da harmonização e da uniformização do direito internacional privado sobre a autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul
(Florianópolis, SC, 2012)
O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos
(2022-09-06)
Este estudo volta-se a definir, fundamentar e explorar o princípio da harmonização internacional dos direitos reais. Com base nesse princípio, trata-se de desdobramentos importantes, como a adaptação de direitos reais ...