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Mostrando ítems 1-10 de 38
O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileira
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Habeas corpus coletivo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Reflexões acerca da prisão domiciliar à luz do novo entendimento do STF
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)