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Mostrando ítems 1-10 de 33
Encarceramento preventivo de mulheres no Brasil e a maternidade: a aplicabilidade da decisão do STF no HC 143.641 na comarca de Santa Maria - RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-01-05)
The aim of this research is to present the reality of motherhood in Brazilian prisons, as well as to verify the applicability of the judgment by the STF of Habeas Corpus number 143.641 in the Region of Santa Maria-RS. ...
As Regras de Bangkok no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2019-12-02)
O presente trabalho objetiva analisar como se deu a aplicação das Regras de Bangkok pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Supremo Tribunal Federal desde a tradução das mesmas no ano de 2016. Procura-se analisar ...
As Regras de Bangkok no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2020)