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Sistematização dos parâmetros de caracterização da litigância de má-fé a partir de estudo empírico no STF e STJ
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-09-12)
Although it is essential for the good faith and cooperation principles to become concrete in the Brazilian civil litigation, the legislation regarding the bad faith litigation lacks clear and solid standards to allow proper ...