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Mostrando ítems 1-10 de 96

A (i) legalidade da retenção da fiança nos casos de extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva

Brodt Filho, Rodrigo Humberto Pereira (2018)

O pagamento de fiança como adiantamento de legitimaThe payment of bond as advance of legitimate

Souza, Boris Ceolin de (2018)

A fiança locatícia e a penhora do bem de família do fiador

Martins, Danielle Amiden (2011)

Fiança - seguro de fidelidade funcional

Silva, Carlos Medeiros (Editora Fórum e Editora FGV, 1947)

Fiança - dispensa no caso de substituição eventual - tomada de contas

Viana, Oliveira (Editora Fórum e Editora FGV, 1948)

Impôsto do sêlo - abertura de crédito - fianças e cauções

Prieto, César (Editora Fórum e Editora FGV, 1950)

Recurso fiscal - Prestação de fiança

Bulhões, Augusto (Editora Fórum e Editora FGV, 1956)

Locações: As regras básicas do seguro-fiança

Lehwing, Maria Lucia Moraes (Revista Conjuntura EconômicaRevista Conjuntura Econômica, 1992)

Uma análise sobre as garantias locatícias

Alves, Francisco Lucas Rodrigues (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

A nova roupagem do instituto da fiança no ordenamento jurídico penal brasileiro trazida pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011

Reis, Lara Carolina Leão (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

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