Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 1770
A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisDesenvolvimento Regional; Cultura e Representações, 2005-09-29)
This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as ...
Freios e contrapesos: a edição de medidas provisórias e a relação entre os poderes no Brasil
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2005-07-05)
This monographic paper focuses on verifying the dimensions of the legislative
power of the Executive intervention – with especial attention on the edition of the
provisory regulations -, in the relations with the other ...
Formação de coalizões, apoio legislativo e atuação partidária no presidencialismo brasileiro
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2011-03-01)
The interaction between the Executive and the Legislative in the Brazilian presidential system has been ruled by two antagonistic approaches. The first one examines that the relations between both powers would be ruled by ...
O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCSo, 2007-12-18)
This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian
Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the
parties and the interests present on budget and fiscal disputes ...
Estudo das mudanças na legislação de tarifação de energia elétrica: um enfoque a consumidores cativos de Curitiba e região metropolitana
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Eletrotécnica, 2014-08-12)
This paper presents how are occurring changes in legislation related to the billing of energy to consumers in the groups "A" and "B" linked to Companhia Paranaense de Energia Elétrica. Its theoretical foundation tends to ...
A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)
(Educação e Pesquisa, 2019)
A importância do trabalho do vereador no município
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Gestão e Economia, 2014)
This study aims to highlight the importance of Alderman paper guided by the councilman own vision. Nowadays it is common faced with expressions like "Councilman such does nothing", "the councilors do nothing to nobody", ...
Projeto da casa de máquinas da usina hidrelétrica de Rio Branco do Sul
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilDepartamento Acadêmico de EletrotécnicaEngenharia ElétricaUTFPR, 2015-07-03)
The Technological Federal University of Paraná (UTFPR) in partnership with the landowner of deteriorated micro power plant (MCH) sites are revitalizing it, in order to generate and commercialize electricity. This paperwork ...
The constitutional duty of the Russian Federation’s President to sign a law
(Universidad del Zulia, 2020)
Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado Democrático de Direito: o Caso da PEC- 33/2011
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-12)
Abstract: This paper will discuss the relationship between the legislative and judicial branches in the context of a Democratic State of Law. The Federal Constitution has an essential role in the consolidation and effectiveness ...