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Mostrando ítems 1-10 de 128
Principles of tax criminal law in the social democratic state of law.Principios del derecho penal tributario en el Estado democrático social de derecho.
(Universidad Católica del Uruguay, 2016)
The fair corporate tax system in a global scenario: a pending questionLa imposición justa sobre las sociedades en un escenario global: un tema pendiente
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2018)
Fairness and redistribution, a comment
(Universidad de Montevideo, Facultad de Ciencias Empresariales y Economía, Departamento de Economía, 2013)
We provide an example that shows that in the Alesina and Angeletos (2005) model one can obtain multiplicity even if luck plays no role inthe economy. Thus, it is not critical that the noise to signal ratio beincreasing in ...
Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
A pertinência de um imposto sobre o valor agregado face a era digital: análise da incidência de ICMS e ISSQN sobre softwares via download
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Análise dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS paulista
(2014-09-08)
This paper aims to analyze the criteria taken into account when fixing the paulistas municipalities’ participation ratio in the quota share of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS).This work also proposes ...
Tributação sobre o consumo no Brasil analisada sob o princípio da capacidade contributiva
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
A tributação justa dos medicamentos de uso humano: uma análise crítica sobre a tributação desses medicamentos à luz dos princípios constitucionais, seus impactos e da proposta de Emenda Constitucional nº 2/2015
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Tributação justa: a progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza em consonância com os princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Reforma tributária e justiça fiscal à luz do Estado social
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)