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Mostrando ítems 1-10 de 49
Equality in taxation for non fiscal purposesIsonomia na tributação extrafiscal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
Um estudo referente à adoção do imposto sobre especulação imobiliária na cidade de Recife: o imposto predial e territorial urbano (IPTU) extra-fiscal como instrumento de auxílio ao orçamento municipal
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis, 2016)
Tributación medioambiental en Colombia. Otros impuestos al consumo: carbono, bolsas plásticas, gasolina y ACPM
(Centro de Estudios Fiscales, 2017-12-13)
El artículo da cuenta de la relación de exacciones en el ordenamiento jurídico colombiano con fines extrafiscales que, teóricamente, buscan la protección del medioambiente, aunque en algunos casos su origen tiene un fin ...
O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Vinculação dos impostos com finalidade extrafiscal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integração
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-11-24)
The paper analyzes decisions issued by the Federal Supreme Court regarding the interpretation
and application of tax rules for extrafiscal purposes and then proposes interpretive solutions for the problem situations found ...
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom. Taxation is interpreted ...
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom. Taxation is interpreted ...
The selective taxation of consumption in Peru: Between the recovery purpose and the extrafiscalityLa imposición selectiva al consumo en el Perú: Entre el fin recaudatorio y la extrafiscalidad
(Universidad Nacional Mayor de San Marcos, Facultad de Ciencias Contables, 2019)