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Mostrando ítems 1-10 de 56
Crimes contra a ordem tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político-criminal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Crimes Fiscais e Extinção da Punibilidade pelo Pagamento: da proibição de proteção deficiente da ordem tributária
(Res Severa Verum Gaudium, 2009)
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
(Florianópolis, SC, 2022)
as inconstitucIonalidades do sistema tributária nacional : o art. 34 da lei 9.249/95 e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
(Florianópolis, SC, 1997-07)
O Sistema Tributário Brasileiro (STB), com seus princípios básicos
fundamentais, está fixado na Constituição Federal de 1988. A estrutura
basicamente a mesma consagrada na reforma tributária introduzida pela Emenda n.18 ...
Imposto - Pagamento - Descaminho - Extinção da punibilidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
Sonegação fiscal - Extinção da punibilidade - Contrabando
(Editora Fórum e Editora FGV, 1971)