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Mostrando ítems 1-10 de 10

A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento e a sonegação

Ferreira, Daniel Martins de Almeida e Souza (UniCEUB, 2021)

A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária

Rhee, Gabriel Cardoso (Florianópolis, SC, 2018)

A(in)constitucionalidade da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n. 8.137/90

Lima, Gabriela Ractz (2016)

Crimes contra a ordem tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político-criminal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

ALENCAR, Romero Auto de (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

A extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo nos crimes contra a ordem tributária : um estudo crítico

Fabra, Susana Alvarez (2011)

CRIMES TRIBUTÁRIOS E CRIMINOLOGIA: UMA ANÁLISE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO

Buonicore, Bruno Tadeu (2012)

Crimes Tributários e Criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo.

Buonicore, Bruno Tadeu (2012)

A finalidade do direito penal nos crimes contra a ordem tributária praticados pelo contribuinte

Vieira, Raíle Malgarize (2019)

A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária

VELOSO, Roberto Carvalho (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

Análise dos crimes contra ordem tributária à luz da convenção americana sobre Direitos Humanos

Duarte, Juliana da Nóbrega Galvão (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)