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Mostrando ítems 1-10 de 12
Honorários Advocatícios de Sucumbência na Execução não Embargada contra a Fazenda Pública
(Florianópolis, SC, 2014)
Os honorários de sucumbência provenientes do cancelamento da certidão de dívida ativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSUAL DO ESTADO NO PROCESSO CIVIL: DESPESA COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS COMO DANO INJUSTO REPARÁVEL
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2019-06-19)
Objetiva-se tratar da participação do Estado no Processo Civil sob a ótica da responsabilidade civil processual, visando estabelecer em que medida é aplicável o comando do art. 37,§6° da Constituição Federal para ressarcimento ...
Impacto desalocativo no orçamento público e o encilhamento financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em face de decisões judiciais : período 2010-2014
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em EconomiaBrasilUFS, 2017)