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Mostrando ítems 1-2 de 2
Especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Análise do instituto da legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpante
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)