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Mostrando ítems 1-10 de 184
Disponibilidade do servidor público
(Florianópolis, SC, 2012)
As Estabilidades do servidor público na Administração Pública brasileira: contornos jurídicos à luz do ordenamento brasileiro e da jurisprudência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Servidor militar - Estabilidade - Regulamentação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
O instituto da estabilidade no serviço público e a busca por eficiência através da reforma administrativa pretendida pela PEC 32/2020: análise crítica
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2022-08-22)
The present work aims to analyze the proposed change in the institute of stability of public servants, as proposed by PEC 32/2020, from a comparison with the current constitutional rule of matter and teleology that inspired ...