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Mostrando ítems 1-10 de 54
Em tôrno da extinção da enfiteuse
(Editora Fórum e Editora FGV, 1948)
Enfiteuse - Resgate - Competência legislativa da União
(Editora Fórum e Editora FGV, 1978)
Enfiteuse - Lei federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1978)
Enfiteuse - Bens públicos - Lei estadual
(Editora Fórum e Editora FGV, 1978)
Bem público - Enfiteuse - Foro
(Editora Fórum e Editora FGV, 1982)
Enfiteuse - comisso - declaração judicial - terras públicas.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Bens público - Enfiteuse - Ocupação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)
Desapropriação - enfiteuse - laudêmio
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Desapropriação - Enfiteuse
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)
Desapropriação - Enfiteuse
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)