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Mostrando ítems 1-10 de 180
Emenda Constitucional 87/2015: solução definitiva à guerra fiscal?
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
Impactos financeiros da Emenda Constitucional 95/2016 nas despesas da UFMG
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICASCurso de Especialização em Gestão PúblicaUFMG, 2019-05-10)
Constitutional Amendment 95/2016 limited public expenditures for a period of 20 years from 2017 to the amounts of prior year payments plus 7.2% in 2017 and the IPCA variation in subsequent years. Among the organs affected ...
Gastos com saúde: uma análise do cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000 pelos 100 municípios brasileiros mais populosos, no período de 2000 a 2008
(2012)
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que é dever do Estado garantir saúde a toda a população. O objetivo geral desta investigação é analisar se os 100 municípios brasileiros mais populosos cumpriram ...
ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O VIÉS POLÍTICO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.
(Universidade Federal de Mato Grosso, 2020)