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Mostrando ítems 1-5 de 5
O princípio da eficiência aplicado à administração pública tributária com finalidade arrecadatória para os municípios
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Incidencia fiscal en México : ¿es posible aumentar la recaudación sin afectar a la población?
(Universidad Católica de Colombia, 2013-01-01)
Este trabajo reseña la literatura teórica y empírica en relación con la incidencia fiscal y la posibilidad de generar una situación de mayor recaudación, en relación con un trato justo de los contribuyentes por el sistema ...
Tributação de energia elétrica e bem-estar social: uma análise regional
(2016-02-15)
The reflexes of energy taxation go beyond the simple revenue collection to federal and subnational governments, it involves the entire production of the nation and the population's welfare. In this context and in order to ...
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os planos de previdência complementar: incidência, requisitos legais para cobrança e método para efetiva arrecadação
(2021-04-26)
O óbito do participante ou do assistido de um plano de previdência complementar estruturado sob o regime financeiro de capitalização pode importar na ocorrência da transmissão de bens/direitos, independentemente da ...