Os direitos fundamentais positivados na Constituição federal de 1988 possuem extrema importância nas relações público-privadas, porque garantem uma proteção individual e coletiva aos cidadãos, baseada na chamada eficácia ...

A presente monografia direciona-se para o problema da qualificação profissional no mundo globalizado, perpassando sobre questões do direito a educação e ao trabalho. A qualificação profissional apresenta-se como a conjugação ...

O presente trabalho averigua a proteção constitucional do direito fundamental à intimidade e à vida privada dos consumidores como realizadores da dignidade da pessoa humana. Contudo, o exame perpassa os limites fronteiriços ...

The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, ...

O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do ...

This research analyses the anticipation of childs education through the demand for Writs of Security to ensure the childs enrollment while implementing the nine-year-long elementary school. The Judiciary is called upon to ...

El problema investigación a tratar es, si el decreto 98 del 2004 sobre el comercio informal en Bogotá, en cuanto a los mecanismos de recuperación del espacio público como derecho colectivo contra el derecho individual al ...