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Mostrando ítems 1-10 de 221
Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
A atuação do sistema de justiça na efetivação dos direitos fundamentais
(Florianópolis, SC, 2012)
A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)