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Mostrando ítems 1-10 de 6456
A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Serviço social, e previdência social: a efetivação dos direitos no município de Miracema do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsMiracemaServiço SocialMiracemaGraduação, 2021)
Oficina da família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015-09-18)
The elderly statute, Law No. 10.741, of October 1, 2003, has emerged as an important milestone in defining the rights of the elderly. As important as its existence is the realization of their devices. Thus, the family ...
Oficina da família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
Direito à moradia: judicialização, políticas públicas e efetivaçãoThe right to housing: judicialization, public policy and effectiveness
(Universidade Federal de LavrasUFLABrasilDepartamento de Direito, 2019)
A CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: EFETIVAÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-11)
This paper aims to examine the importance of conciliation for the realization of rights in the labor courts, while making a parallel analysis with the easing of labor rights. From this premise, this paper discusses the ...
A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
This monograph is dedicated to explore alternatives for a faster effectuation of rights in the context of slowness of judicial power in adjudge. In particular, check the possibility of notarial and registration services ...