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Mostrando ítems 1-7 de 7
ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência
(2016-12)
O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ...
Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-09-25)
This work intends to analyze the question of labour related to the oil industry when it occurs in platforms and maritime support vessels, within the scope of the Brazilian Exclusive Economic Zone. It is intended, primarily, ...
Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-06-02)
The apportionment of natural resources between sovereign States is a subject that relates many aspects of International law, as long as Constitutional Law, at the execution and application phases ...
Estudo estimativo básico para implantação de turbinas eólicas offshore no litoral do estado do Rio Grande do Norte
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA, 2017-08-25)
Wind energy, as a renewable source of energy, produces no emissions and is an
excellent alternative in environmental terms. Wind power generation is expected to
increase significantly in the near future. Over the last ...
Estado de los recursos pesqueros en la zona norte del Pacífico colombiano ante la implementación de la Zona Exclusiva de Pesca Artesanal – ZEPA, en un contexto socioecosistémico
(Caribe - Caribe - Maestría en Ciencias - BiologíaCentro de estudios en Ciencias del mar-CECIMARFacultad CaribeUniversidad Nacional de Colombia - Sede Caribe, 2020-04-24)
Globally there is a crisis due to the accelerated detriment of fishery resources, largely due to weak governance, lack of management and lack of knowledge. In Colombia, some management tools have been implemented to move ...