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Execução musical na lei n° 12.853/2013: uma análise acerca do sistema de fiscalização, arrecadação e distribuição promovido pelo ECAD à luz da reforma da LDA.

MENDONÇA FILHO, Frederico Cavalcanti de (2018)

Da efetividade dos órgãos que tutelam os direitos autorais

Freitas, Thiago Veríssimo Cabral (2018)

Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Bastos, Antônio Augusto Iloízio de Faria (2014-11)

This work aims to analyze the process of legislative reform brought by law 12.853 of 2013 to the Brazilian system of collective management of copyright of public performance rights,that is centralized on the Escritório ...