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Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdo
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Privado, 2022-07-29)
The Constitution covers the theory of integral protection of children and adolescents. For this work, Art. 241-C of the Statute of Children and Adolescents, which aimed to criminalize content that simulates or intends to ...